A recente disputa judicial entre os irmãos Emicida e Evandro Fióti sobre a gestão da empresa Laboratório Fantasma traz apontamentos no setor sucessório em negócios familiares. O rapper acusa Fióti de desviar R$ 6 milhões da conta da empresa sem autorização, enquanto o irmão mais novo alega que os valores retirados eram referentes a sua participação nos lucros.
De acordo com Kevin de Sousa, sócio do Sousa & Rosa Advogados e especialista em Direito de Família e Sucessões, casos como o de Emicida e Fióti não são raros quando não há regras bem definidas na gestão da empresa.
“A ausência de planejamento sucessório e de um acordo formal entre sócios familiares costuma ser o início de rupturas difíceis de recompor. Quando não existem regras claras sobre quem pode decidir, como se distribuem os lucros ou quais limites cada um deve respeitar, a empresa se torna refém das emoções e das interpretações subjetivas. Em vez de previsibilidade, temos insegurança. E o resultado? Conflitos que transbordam do campo jurídico para o afetivo. A falta de estrutura transforma o que era um projeto comum em um campo de disputa, muitas vezes irreversível”, explica o advogado.
No processo, Emicida sustenta que Fióti realizou transferências bancárias sem autorização entre junho de 2024 e fevereiro de 2025. Já a defesa de Fióti argumenta que ele sempre teve papel ativo na empresa e que os saques seriam legítimos.
“Sócios familiares podem – e devem – estabelecer regras que evitem ambiguidades. Isso inclui definir com exatidão os papéis de cada um na empresa, estabelecer como será feita a retirada de lucros, quais os critérios para entrada e saída de membros da família na sociedade e quais serão os mecanismos para resolver conflitos. É possível criar protocolos familiares, acordos de sócios e até cláusulas específicas em contratos sociais. Em um negócio familiar, regras claras não engessam a relação — elas protegem os vínculos e permitem que a empresa funcione com profissionalismo, mesmo entre parentes”, orienta Sousa.
A disputa entre os irmãos também chama atenção para a necessidade de governança em negócios familiares, especialmente quando há envolvimento de múltiplos membros da família na administração.
“Um bom planejamento sucessório começa com uma conversa franca e madura sobre o futuro do negócio e da família. É essencial mapear os bens, identificar os herdeiros e, principalmente, compreender quem está apto e disposto a assumir o comando da empresa. Em seguida, devem-se utilizar instrumentos jurídicos específicas, como a criação de uma holding familiar, doações com cláusulas restritivas, testamentos bem estruturados ou acordos de sócios com regras sucessórias. Um planejamento bem feito e executado não é apenas uma estratégia patrimonial, mas um ato de responsabilidade com a continuidade da empresa e a harmonia familiar”, conclui o especialista.
Como ficaria a LAB Fantasma?
Vanderlei Garcia Jr, sócio do VGJr Advogados e especialista em Direito Societário, explica que em um cenário de disputa judicial em que há risco de prejuízo à continuidade das atividades da empresa ou indícios de má gestão, a Justiça pode nomear um administrador judicial provisório, com o objetivo de manter a operação regular da sociedade durante a disputa.
“Esse administrador atua sob supervisão do juiz, com poderes limitados e objetivos claros: garantir a neutralidade da gestão, preservar o patrimônio e assegurar que nenhum sócio seja prejudicado de forma indevida. Também pode ser determinada a intervenção para auditoria das contas e, em casos extremos, a suspensão temporária de poderes de administração dos sócios litigantes”, diz.
Agora, quando a imagem de uma pessoa física é o principal ativo da empresa, como no caso de artistas, influenciadores ou atletas, a Justiça pode entender que existe uma identificação indissociável entre o sócio e a marca.
“Esse fator pode pesar na decisão judicial, especialmente se for necessário decidir quem permanece na gestão ou no uso da marca. Em alguns casos, o Judiciário reconhece que a retirada forçada do sócio ligado à imagem pode inviabilizar a própria empresa, o que pode levar a soluções como a compra de quotas do outro sócio, indenizações compensatórias ou a reorganização societária com preservação da atividade principal”, complementa Garcia Jr.
Fonte: Kevin de Sousa